MP proíbe apostas e o Tigrinho no Brasil: veja os prazos

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No dia 25 de setembro de 2026, o governo federal publicou uma Medida Provisória que proíbe apostas de quota fixa e jogos online no Brasil — e o texto cita nominalmente o “jogo do tigrinho”. Se você joga Fortune Tiger hoje, isso muda tudo a partir da próxima semana. Aqui está o cronograma real, com data e hora, sem especulação.

Congresso Nacional em Brasília, onde a MP que proíbe o jogo do tigrinho precisa ser votada
Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Pexels.

O que a MP proíbe, exatamente

A medida elimina a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa — tanto apostas esportivas quanto “jogos online, como o jogo do tigrinho”. Loterias autorizadas por lei (Caixa, por exemplo) não entram nessa proibição.

Cronograma oficial

  • 25/09 — MP publicada. Proibido aceitar apostas novas a partir de agora.
  • Até 05/10, 23h59 — prazo pra você sacar voluntariamente o saldo que tiver em qualquer plataforma.
  • A partir de 06/10 — sites e aplicativos saem do ar.
  • 07 e 08/10 — as plataformas informam aos bancos quem ainda tem saldo parado.
  • 09 a 14/10 — os bancos devolvem esse dinheiro direto pra conta do apostador.
  • A partir de 14/10 — se algum banco travar, a Caixa Econômica Federal assume a devolução.

O que fazer agora, na prática

Se você tem saldo em qualquer plataforma — Tigrinho incluso — não espere o prazo final. Saque o quanto antes, antes de 5 de outubro. Depois dessa data o dinheiro ainda volta pra você (pelos bancos, e por último pela Caixa), mas leva mais tempo e depende de terceiros funcionando direito. E cuidado com quem aparecer oferecendo pra você continuar jogando: veja os riscos de jogar Tigrinho em site ilegal depois da MP. E, a partir do dia 6, o endereço da plataforma passa a abrir outra coisa: explicamos o que aparece no lugar do Tigrinho quando ele sai do ar.

O que acontece com quem opera

A MP prevê multa de até R$ 2 bilhões pras empresas que continuarem operando. Separadamente, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê prisão de 2 a 6 anos pra quem explorar ou divulgar apostas de quota fixa no país, dependendo da conduta. Esse projeto ainda precisa ser votado pra valer. Já analisamos esse texto ponto a ponto em jogar Tigrinho vira crime? O que diz o PL 5.477/2026.

Isso é definitivo?

Ainda não. MP tem validade provisória: o Congresso Nacional precisa votar e aprovar o texto em até 120 dias (60 dias, prorrogáveis por mais 60) pra ela virar lei permanente. Se o prazo passar sem votação, a MP perde efeito. Na prática, isso significa que a proibição já vale agora, mas o desenho final ainda pode mudar dependendo do que o Congresso decidir nas próximas semanas.

Se apostar deixou de ser entretenimento pra você, esse é um bom momento pra parar de vez — veja os sinais de alerta e onde buscar ajuda. O CVV atende 24h, gratuitamente, no telefone 188.

Com informações da Agência Gov.