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Termina hoje, 13 de outubro, às 23h59, o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à MP 1.394/2026, a medida que proibiu as apostas de quota fixa e tirou o Tigrinho das bets licenciadas. O prazo original acabava em 1º de outubro, mas a Mesa do Congresso empurrou tudo para depois do primeiro turno da eleição.
Quando lemos as primeiras 12 emendas à MP, no começo do mês, nenhuma defendia o slot. Com a prorrogação, o número passou de 58 até a sexta-feira passada, e o quadro mudou um pouco: agora existe pelo menos uma proposta que recolocaria o cassino on-line no mercado regulado. Só que o bloco com mais apoio continua sendo o mesmo de antes: esporte sim, Tigrinho não.
O que as 58 emendas pedem
Até o dia 9 a MP tinha recebido ao menos 58 emendas, quatro delas retiradas pelos próprios autores. O número final só aparece depois que o prazo fecha. Mas o desenho geral já dá para enxergar, e ele interessa diretamente a quem joga.
- Pelo menos sete parlamentares querem vetar apenas os jogos de cassino on-line, mantendo a aposta esportiva legal. Na prática, é a emenda de Pedro Aihara que citava o “jogo do tigrinho” pelo nome, agora multiplicada por sete.
- O deputado Bebeto (PP-RJ) foi na direção oposta: propôs liberar todas as modalidades que já operavam antes da MP, inclusive o slot. A emenda dele mantém restrições à publicidade e proíbe a compra de naming rights de estádio.
- Romário, Tabata Amaral, Bibo Nunes e Hildo Rocha estão entre os que protocolaram propostas mais recentes. O conteúdo delas ainda não foi detalhado publicamente.
Traduzindo para o jogador: a saída com mais nomes no papel reabre o placar do futebol e deixa o tigre do lado de fora. A única linha que traz o slot de volta é, até agora, a de um deputado só. Isso não decide nada, mas mostra para onde o vento sopra em Brasília.
O calendário que importa para quem joga
Os prazos que detalhamos quando a MP saiu continuam valendo, e ganharam datas novas. Vale guardar esta sequência:
- 13 de outubro: fim do prazo de emendas.
- 25 de outubro: as autorizações federais das bets são extintas. É o mesmo dia do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro.
- 9 de novembro: a MP passa a trancar a pauta da Câmara.
- 23 de novembro: prazo final para o Congresso votar a MP.
- 15 de dezembro: data-limite da Portaria SPA/MF nº 3.005 para as operadoras licenciadas encerrarem as atividades, com desligamento gradual até lá.
A comissão mista que vai analisar as emendas foi indicada, mas as lideranças ainda não escolheram relator nem presidente, e não há calendário de reuniões. A expectativa em Brasília é que o debate só esquente depois do segundo turno. Ou seja: mesmo no cenário mais favorável ao slot, nada reabre antes de dezembro.
Fux, o outro caminho
Existe uma segunda porta, e ela está no Supremo. As entidades do setor (ANJL, IBJR, Anseja, ANPV e Abert) pediram a suspensão da MP, a AGU já apresentou a defesa do governo, e o ministro Luiz Fux, relator, segue sem decidir. Nenhum prazo obriga o ministro a se manifestar nesta semana.
Se o STF suspender a MP por inteiro, a Lei 14.790/2023 volta a valer e o Tigrinho reaparece nas bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Se não suspender, o slot fica dependendo do Congresso, onde a maioria das emendas conhecidas quer mantê-lo proibido. Quem disser que sabe o resultado está chutando.
Enquanto isso, o clandestino cresce
O balanço oficial divulgado na semana passada mostra o tamanho do problema que a proibição criou: o governo enviou 13.241 sites ilegais de apostas para bloqueio em 12 dias, média de 1.103 por dia. As empresas autorizadas, que pagaram R$ 30 milhões de outorga cada, seguem o cronograma de saída. As plataformas piratas, não.
É o mesmo movimento que apareceu nos dados da Blask sobre o sumiço dos jogadores de Tigrinho das bets: uma parte parou, outra parte migrou. E migrar tem custo. Fora da licença não existe RTP auditado, não há canal de reclamação e o apostador pode responder por contravenção, como explicamos em Tigrinho em site ilegal após a MP.
Há ainda um prazo prático desta semana: os bancos devem devolver até amanhã, 14, o saldo de quem não sacou voluntariamente até o dia 5. A partir de quarta-feira, a Caixa pode entrar como intermediária quando o banco da bet tiver algum impedimento operacional. Se o seu dinheiro ainda não voltou, veja como funciona a devolução do saldo antes de abrir reclamação.
O que fazer até a MP ser votada
Primeiro, não trocar a bet licenciada que fechou por um site pirata por ansiedade. O Tigrinho que roda no clandestino pode nem ser o jogo da PG Soft, e a ficha técnica que explicamos em como funciona o Fortune Tiger só vale para o original.
Segundo, conferir a devolução do saldo e guardar comprovantes. Terceiro, desconfiar de qualquer grupo que prometa saber “quando o tigre volta” ou que venda acesso a uma versão liberada. A decisão está nas mãos de 594 parlamentares e de um ministro do STF, e nenhum deles avisa grupo de Telegram antes.
Com informações de BNLData.
Se apostar deixou de ser entretenimento, veja os sinais de alerta e onde buscar ajuda. O CVV atende 24h, gratuitamente, no telefone 188.