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O prazo para apresentar emendas à MP 1.394/2026, a que proibiu as bets, terminou nesta quarta-feira. Foram 12 emendas, todas de deputados. Lemos uma por uma no site do Congresso atrás de uma única pergunta: alguma delas tenta manter o Tigrinho no ar?
A resposta é não. E o detalhe que mais diz sobre o clima em Brasília: as duas emendas que tentam salvar as apostas esportivas fazem questão de deixar o slot do lado de fora. Uma delas cita o “jogo do tigrinho” pelo nome.
A emenda que cita o Tigrinho pelo nome
É a emenda 12, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), protocolada em 30 de setembro. Ela troca o alvo da MP: em vez de proibir toda aposta de quota fixa, proíbe apenas as apostas em jogos de slot. Apostas esportivas e os demais jogos on-line continuariam regidos pela Lei 14.790/2023, com reconhecimento facial, autoexclusão e bloqueio de beneficiários de programas sociais.
A justificativa não usa meias palavras. Diz que o objetivo é tirar o Tigrinho, e todos os jogos que funcionam como ele, de circulação. Cita ainda que o sistema de autoexclusão do mercado regulado já recebeu mais de 1,3 milhão de pedidos.
O ponto técnico mais importante é a definição de slot que a emenda coloca em lei: rodada acionada por valor apostado, jogador contra a casa, resultado definido por gerador randômico de números, símbolos em rolos e linhas, prêmio calculado por tabela de pagamento e por um retorno teórico fixado de antemão. É exatamente a mecânica que descrevemos em como funciona o Fortune Tiger por dentro.
E tem uma pegadinha para quem acha que basta trocar de bicho. O texto equipara a slot qualquer jogo on-line que reproduza essa mecânica, “sob qualquer forma de apresentação ou denominação comercial”. Tigre, boi, coelho ou dragão: para a lei seria tudo a mesma coisa.
A emenda do ex-dirigente do Flamengo
A emenda 10 é de Marcos Braz (PSDB-RJ), que foi vice-presidente de futebol do Flamengo. Ela proíbe de imediato os jogos de slot, que o texto chama de “caça-níqueis e cassinos online”, e também as apostas em lances isolados, como cartão, escanteio e pênalti. Ficam liberados só resultado final, placar e métricas coletivas da partida, sempre por operadores autorizados.
Na justificativa, os slots aparecem como jogos de azar eletrônicos de alta frequência e principais vetores de endividamento rápido das famílias. Repare na origem: é uma emenda de quem defende os clubes. O que ela quer salvar é o patrocínio de camisa e a aposta no placar, não o cassino.
E as outras dez emendas?
Nenhuma mexe no que pode ou não ser apostado. Beto Preto (PSD-PR) apresentou cinco: multa diária de R$ 500 mil para operador que não devolver o dinheiro dos apostadores, destino do saldo não sacado em 180 dias para o Fundo Nacional de Saúde, um comitê de fiscalização coordenado pelo Ministério da Justiça e duas sobre sorteios de rádio e TV.
Bruno Ganem (Podemos-SP) quer que tributos e multas do setor financiem o tratamento da ludopatia no SUS. As outras três de Braz tratam de patrocínio em uniformes, com período de transição, e do veto a apostas por quem recebe benefício de transferência de renda. Em resumo: ou a emenda não fala de slot, ou fala para proibir.
O que isso muda para quem joga
Hoje, nada. A MP está em vigor e o cronograma segue o mesmo que detalhamos em MP proíbe apostas e o Tigrinho: veja os prazos: saque voluntário até 5 de outubro às 23h59, sites e aplicativos fora do ar a partir do dia 6, devolução dos saldos até o dia 14 e autorizações extintas no dia 25. As emendas só passam a valer se o relator acatar e o Congresso aprovar o texto.
E o Congresso tem até 23 de novembro para votar, prazo prorrogável por mais 60 dias. A comissão mista foi indicada em 30 de setembro, mas presidente e relator ainda dependem de acordo entre as lideranças. O prazo de emendas acabou sendo prorrogado e o número de propostas passou de 50: veja o que as 58 emendas à MP pedem e o calendário até dezembro.
O que as emendas mostram é o cenário mais provável. Quem esperava que a pressão dos clubes e das empresas reabrisse o cassino on-line tende a se decepcionar: a saída politicamente viável que apareceu no papel é “esporte sim, slot não”. Para o Tigrinho voltar a ser legal, o caminho mais realista passa pelo STF, onde as ações contra a MP estão com o ministro Fux e ainda sem decisão. Se a MP cair por inteiro, a Lei 14.790 volta a valer. Se for convertida com o perfil das emendas, o slot fica proibido de vez.
Enquanto isso, o risco prático é o mesmo que descrevemos em Tigrinho em site ilegal após a MP: os riscos reais. Fora da licença não há RTP auditado, não há canal de reclamação e o apostador pode ser multado pela Lei das Contravenções. A própria emenda de Aihara admite que a proibição total empurra gente para o clandestino. Só que usa esse argumento para manter o esporte, não o slot.
Com informações do Congresso Nacional e do BNLData.
Se apostar deixou de ser entretenimento, veja os sinais de alerta e onde buscar ajuda. O CVV atende 24h, gratuitamente, no telefone 188.